Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ ANTONIO DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA 1708, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 – GRAU 0E, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 20/1998, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$ 1.331,04 (MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS)