Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 811/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDO PÚBLICO PAULO ROBERTO COSTA, INVESTIDO NO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, MATRÍCULA 719, REFERÊNCIA SALARIAL TT 002 – GRAU 1F, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/2008 C/C ART. 18, §1º DA LCM Nº 176/2021, C/C ART. 17-A DA LEI Nº 2.879/2019, NO VALOR DE R$ 4.910,61 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)