Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 767/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA VANIA CRISTINA DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. IIE, MATRÍCULA 9826, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 04, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA CF/88, C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008 E ART. 18 DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 2.989,42 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)