RETIFICADORA: 047/2022

Informações da portaria
Data: 06/06/2022
Agente: CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Detalhamento da portaria
- REFIXAR OS PROVENTOS DA PENSÃO POR MORTE, CONSIDERANDO A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (ESPOSA), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, E AO RAPHAEL LIMA SANTA RITA (FILHO MENOR), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, MATRÍCULA Nº 2403, NÍVEL 2, FALECIDO EM ATIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 23, CAPUT, § 4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, II E C, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC 176/2021, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 27.01.2022, CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 40, § 7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$1.402,76 (MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)


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RETIFICADORA PORTARIA PENSAO- 47-2022 CRISTINA LIMA DA CONCEIÇAO SANTA RITA.pdf

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