Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 886/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ANA MARIA LIMA LEITE, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 111, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003, C/C COM O § 5º DO ART. 40 DA C.F./88 C/C ART. 18 DA LCM 176/2021 C/C ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$ 5.810,64 (CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)