Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 892/2022, APOSENTADORIA POR INCAPACITANTE PERMANENTE, A PARTIR DE 01.08.2022, DATA DO LAUDO MÉDICO, POR FORÇA DO ART. 7º DA LCM Nº 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01.09.2022, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO SIDNEI FERNANDES DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE VIGILANTE, MATRÍCULA Nº 2617, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 – GRAU 0B, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II, DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 760,60 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)