Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À SONEA NEUZA MALTA AVILA, COM DURABILIDADE VITALÍCIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, RENATO AVILA CARVALHO, INVESTIDO NO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, REFERÊNCIA SALARIAL EP 004 – GRAU 01, MATRÍCULA 28.889, FALECIDO EM ATIVIDADE, CONFORME ARTIGO 23 E §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ART. 26, §7º DA EC 103/2019, NO VALOR DE R$ 465,86 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 1274/2022