CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 310/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO EDSON DA SILVA MELLO, INVESTIDO NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA 332, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D - GRAU 07, NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 20 C/C INCISOS I AO IV, §§ 1º E 2º DO ART. 20 DA EC Nº 103/2019 C/C INCISO II DO ART. 15 DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 6150,97 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: