CONCEDER PENSÃO POR MORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 753/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CREUZA COUTO FERREIRA, DE FORMA VITALÍCIA, À ISABELA RIBEIRO FERREIRA, DE FORMA PROVISÓRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM HONORATO FERREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MATRÍCULA Nº 1492, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2297, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, II, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC NO 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.316,99 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA: