Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 79/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 29.01.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM N° 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2024, À SERVIDORA PÚBLICA DARLETE TEIXEIRA GASPAR, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 28.858, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 - GRAU OA, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC N° 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 872,35 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: