Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 84/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARILENE VIANNA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 2990, REFERÊNCIA SALARIAL TV 005-GRAU OB, NOS MOLDES DO ART. 20 I, II, III E IV, §2º, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, IL DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.912,27 (MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: