Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 149/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2024 (DATA DO ÓBITO) CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À ANA PAULA ROSA DA SILVA AZEVEDO, COM DURABILIDADE PROGRAMADA (VINTE ANOS) E À MARIA EDUARDA AZEVEDO SCHOTT, TAMBÉM DE FORMA PROVISÓRIA (SEIS ANOS), ATÉ O LIMITE DA SUA MAIORIDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, ANGELO OLIVEIRA DE AZEVEDO, INVESTIDO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 5932, FALECIDO EM ATIVIDADE.