Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ROSIMAR PEREIRA DE MENEZES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MAT. Nº270, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A PREVISIBILIDADE DO ART. 18 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 3º, §1º E §2º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 6.722,70 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: