Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA BEATRIZ MARINS DOS SANTOS COSTA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MATRÍCULA 415, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 20 C/C INCISOS I AO IV, §§ 1º E 2º DO ART. 20 DA EC Nº 103/2019 C/C INCISO II DO ART. 15 DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 6.722,70 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: