Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 25.03.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM Nº 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA E PUBLICAÇÃO, À SERVIDORA PÚBLICA LEILA DOS SANTOS BASTOS OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM - PLANTONISTA, MATRÍCULA Nº 20.291, REFERÊNCIA SALARIAL TT 001 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 936,04 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: