Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 156/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2024 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À SILVIA HELENA DE SOUZA SANTOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, DELIO CARLOS NEVES, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 GRAU OF, MATRÍCULA Nº 1516, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, V. "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC N° 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.855,44 (MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)