Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA RAMOS CORRÊA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-D, MAT. Nº 317, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$5.559,53 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)