Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 261/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, INVESTIDO NO CARGO DE VIGILANTE, MATRÍCULA Nº 862, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 - GRAU OC, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.234,86 (MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)