Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 299/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 03.06.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM N° 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/07/2024, À SERVIDORA PÚBLICA MARLENE CORREA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRÍCULA Nº 29.094, REFERÊNCIA SALARIAL TV 002 - GRAU OA, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC N° 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 894,02 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS)