Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA POR 4 (QUATRO) MESES, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 629/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, E ART. 77, §2º, V, "B", AMBOS DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À ALEX DA ROCHA EVANGELISTA, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA CLAUDIA MARCELA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001-GRAU 0A, MATRÍCULA Nº 30.430, FALECIDA EM ATIVIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 17 DA LC N° 176/2021 C/C ART. 40, §7° DA EC N° 103/2019, NO VALOR DE R$ 543,74 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)