Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 343/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 82% (OITENTA E DOIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO SERVIDOR PÚBLICO ALZENIR PEDROSA DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE ENFERMEIRO (PSF/PACS), MATRÍCULA Nº 7572, REFERÊNCIA SALARIAL TV 010 - GRAU OA, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 3.890,45 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)