Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA REJANE DA FONSECA GOULART, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I-E, MAT. 358, REFERÊNCIA SALARIAL MG00E - GRAU 06, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351/2019.