Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA LUIZA AQUINO DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-BR, MAT. 5780, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00B- GRAU 04, NOS MOLDES DO ART. 6º-A DA EC Nº 041/2003 C/C ART. ART. 32, § 1º E § 6º DA LCM N° 61/2008, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LCM Nº 111/14, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2019.