Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA, ELIZABETH DE OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I-E, MAT. 368, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 06, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2019.