Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA, MARILEIA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES , INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-D, MAT. 289, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D - GRAU 06, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2019.