Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA RAQUEL MACHADO VENTURA DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, MAT. 30.189, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 01, NOS MOLDES DO ART. 40, § 1º, I DA C.F./88 C/C ART. 10 § 7º DA EC 103/2019 C/C ART. 32, § 1º E ART. 68 DA LCM Nº 61/2008, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LCM Nº 111/14, CONFORME PREVÊ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2019.