Informações do conselho
Data da criação: 04/11/2008
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Amparo legal: LEI COMPLEMENTAR 61
Telefone: (22) 26216-105
ATRAVÉS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04/11/2008, FOI INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÂO PEDRO DA ALDEIA, ORGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA, SENDO COMPOSTO POR 02 REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, 01 REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, 02 REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E 01 REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS. SENDO TODOS NOMEADOS PELO PREFEITO COM MANDADO DE 02 ANOS, ADMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇÃO. O ATO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FOI CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 70, DE 25 DE JULHO DE 2018, PRODUZINDOS EFEITOS A PARTIR DE 11/07/2018.
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