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O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DO INSTITUTO TOTUM, DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS A VERIFICAR A CONFORMIDADE DO RPPS EM ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS (PORTARIA MPS Nº 185/2015, ALTERADA PELA PORTARIA MF Nº 577/2017), COM VISTAS À EVENTUAL OBTENÇÃO, PELA CONTRATANTE, DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE PARA O NÍVEL I DO PRÓ GESTÃO.